Saiba as regras para a campanha eleitoral na internet
Como um escritório pioneiro nas questões que envolvem o Direito Digital, o Peck Advogados acompanha de perto as inovações e suas consequências no contexto eleitoral.
Para auxiliar no desafio de estar em conformidade com as regras durante a campanha das próximas eleições, elaboramos este material explicativo com as principais normas no ambiente on-line e exemplos do que pode ou não ser divulgado em livemício, como funciona o impulsionamento e a propaganda eleitoral na internet, o que configura desinformação e o que deve ser respeitado durante o calendário eleitoral.
O conteúdo teve como base as determinações das Resoluções 23610/2019 e 23671/2021 do Tribunal Superior Eleitoral e foi elaborado pelo sócio Henrique Rocha e a advogada Jéssica Guedes.
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